Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Contrato de honorários advocatícios

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

STJ nega à Rede Globo reapresentação de "Laços de Família" no horário da tarde

A Rede Globo de Televisão não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter a decisão do juiz de menores Siro Darlan, do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição da novela "Laços de Família", de Manoel Carlos, no horário das 14h30, dentro do programa "Vale a Pena Ver de Novo".